O estado de Nova York divulgou uma proposta de regras que exigem verificação da idade para usuários em plataformas de redes sociais, com foco especial na proteção das crianças. Essas medidas fazem parte da implementação da lei SAFE for Kids, aprovada em 2023-2024, que busca tornar as redes sociais mais seguras para crianças e adolescentes.
Crise da saúde mental entre jovens impulsiona a nova lei
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, destacou que “crianças e adolescentes enfrentam altas taxas de ansiedade e depressão devido às características viciantes das redes sociais”. A proposta visa mitigar esses efeitos, exigindo que as plataformas adotem tecnologias de verificação de idade eficazes e privativas.
O que é a lei SAFE for Kids?
A SAFE for Kids é uma legislação que obriga as redes sociais a:
- Solicitar autorização dos pais para menores de 18 anos.
- Impor limites ao uso, como proibir notificações entre meia-noite e 6h da manhã para jovens.
- Controlar o acesso a conteúdos sensíveis e “feeds viciantes” que estimulam o uso excessivo por meio de algoritmos.
Essas regras buscam criar um ambiente digital mais saudável para jovens usuários.
Tecnologias de verificação e importância da AVPA
Para garantir que apenas usuários com idade adequada tenham acesso, as plataformas usarão métodos tecnológicos para verificar a idade dos usuários, como:
- Upload de documentos oficiais.
- Tecnologias de reconhecimento facial que estimam a idade.
- Outros mecanismos que preservem a privacidade do usuário.
A Age Verification Providers Association (AVPA), associação que reúne mais de 30 empresas do setor, apoia as regras propostas, considerando-as flexíveis e econômicas.
Impacto nas grandes redes sociais
As medidas afetarão plataformas populares usadas também por artistas do entretenimento adulto, incluindo:
- X (antigo Twitter)
- TikTok
- Snapchat
Essas redes deverão implementar a verificação de idade para limitar o acesso de menores.
A questão da liberdade de expressão
A AVPA tem um papel ativo ao pressionar contra interpretações da Primeira Emenda (direito constitucional à liberdade de expressão nos EUA) que favorecem a indústria adulta e as empresas de tecnologia, pois a nova regulamentação busca equilibrar esse direito com a proteção de crianças e adolescentes.
Próximos passos para a regulamentação
O projeto está em fase de propostas e comentários públicos, com previsão de implementação para 2025. Nova York pode servir de modelo para outras jurisdições preocupadas com a segurança digital de jovens.
