Uma iniciativa inédita busca coletar percepções, dúvidas e contribuições de profissionais e empresários do mercado adulto sobre o novo marco regulatório digital no Brasil.
A Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (ABIPEA) abriu oficialmente uma consulta pública nacional com o objetivo de reunir dúvidas, análises e sugestões do setor adulto brasileiro sobre o chamado ECA Digital, proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente on-line.
A iniciativa surge em um momento decisivo, em que o país intensifica o debate sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabilidade das plataformas, verificação de idade e limites legais para a produção e distribuição de conteúdo adulto. Ao lançar a consulta, a ABIPEA busca garantir que o setor participe de forma ativa, responsável e tecnicamente qualificada da construção desse novo marco regulatório.
Escuta qualificada do setor adulto
Por meio de um formulário on-line, a consulta pública permite que empresários, criadores de conteúdo, plataformas, prestadores de serviço e demais profissionais do mercado adulto expressem suas percepções sobre os impactos da nova legislação em suas atividades. As respostas podem ser enviadas de forma identificada ou anônima, ampliando a participação e a liberdade de manifestação.
A ABIPEA informa que as respostas serão coletadas até o dia 02 de janeiro de 2026, prazo considerado fundamental para garantir uma amostra representativa e consistente do setor em todo o território nacional.
ABIPEA Connect revelou desafios da adaptação à nova realidade digital
A decisão de abrir a consulta pública foi impulsionada por debates realizados durante o ABIPEA Connect, evento que reuniu lideranças, especialistas e profissionais da indústria adulta. Ao longo do encontro, ficou evidente que ainda há muito a ser feito para que o setor se adeque plenamente às novas exigências legais e tecnológicas impostas pelo ECA Digital.
As discussões apontaram lacunas de informação, inseguranças jurídicas e a necessidade urgente de padronizar práticas de responsabilidade digital, especialmente no que se refere ao bloqueio de acesso de menores, à atuação das plataformas e à comunicação responsável nas redes sociais.
Rumo a uma nova era de responsabilidade digital no Brasil
A consulta pública representa um passo estratégico para que o mercado adulto brasileiro entre em uma nova era de responsabilidade digital, alinhada às transformações legais e sociais em curso no país. A entidade defende que o setor pode — e deve — fazer parte da solução, contribuindo para um ambiente digital mais seguro sem abrir mão da legalidade, da liberdade econômica e da dignidade profissional.
Após o encerramento do período de coleta, a ABIPEA pretende consolidar os dados em um relatório técnico, que será encaminhado a autoridades, órgãos reguladores e instâncias legislativas, fortalecendo a posição do setor no debate público sobre o ECA Digital.
