A Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (ABIPEA) aprovou durante a última assembleia do dia 18 de setembro de 2025, a formação de um grupo de trabalho para acompanhar de perto o Projeto de Lei 2628/2020, conhecido popularmente como “PL do Felca” e também como “ECA Digital”.
Resumo do PL do Felca / ECA Digital:
- Origem do nome: “PL do Felca” é o apelido para o Projeto de Lei 2.628/2022, inspirado no influenciador Felca, que denunciou a adultização precoce de crianças nas redes sociais. O nome “ECA Digital” refere-se à atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online.
- Objetivo principal: Proteger crianças e adolescentes na internet, combatendo a exposição precoce a conteúdos sexuais, violentos ou que incentivem automutilação, suicídio, jogos de azar e outras práticas nocivas.
- Principais medidas: obrigatoriedade de verificação confiável de idade em plataformas e apps, vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis adultos, ferramentas de controle parental ativadas por padrão, banimento de loot boxes, moderação e remoção rápida de conteúdos prejudiciais, multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões.
- Status atual: Aprovado e sancionado em setembro de 2025 (Lei nº 15.211/2025), com vigência gradual para adaptação das plataformas.
- Impacto esperado: Mudanças nas políticas de cadastro, moderação e privacidade das redes sociais, jogos e serviços online, além de debates sobre privacidade versus proteção infantil.
A ABIPEA reitera seu compromisso e apoio à proteção de crianças e adolescentes, ressaltando a importância de instrumentos legais que garantam um ambiente digital seguro e saudável.
O grupo de trabalho da ABIPEA tem como objetivo analisar os impactos das propostas em tramitação, promover debates entre representantes da indústria adulta e organizar respostas rápidas às demandas apresentadas pelo Legislativo.
Segundo a diretoria da associação, a iniciativa visa fortalecer o posicionamento do setor diante das discussões sobre temas sensíveis como a regulação digital e a proteção de menores, garantindo voz ativa para empresas e profissionais do entretenimento adulto.
A ABIPEA informou que manterá seus associados atualizados sobre os próximos passos do grupo e incentivará a participação ativa na construção das estratégias e no diálogo com os parlamentares.
A solicitação para participar do grupo PL 2628, coordenado pelo vice-presidente da entidade, Leandro Gomes, deve ser feita por meio do e-mail l15211@abipea.com.br. As reuniões serão realizadas de forma online, considerando a participação de interessados de todo o país.
