ABIPEA Connect 2025 reforça diálogo entre setor adulto e governo sobre o ECA Digital

O ABIPEA Connect 2025 marcou um momento histórico para a indústria adulta profissional no Brasil. Realizado em 5 de dezembro de 2025, em São Paulo, o evento foi a primeira grande conferência promovida pela ABIPEA – Associação Brasileira da Indústria Profissional de Entretenimento Adulto – e reuniu representantes do setor, especialistas em direito digital, empresas de tecnologia, educadores, sexólogos, peritos criminais e autoridades públicas para debater os desafios regulatórios do ambiente digital.

O encontro aconteceu em um contexto decisivo: a proximidade da entrada em vigor do ECA Digital (Lei 15.211/2025), também conhecido como Lei Felca, que passa a valer em março de 2026. A legislação estabelece novas diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e impacta todo o ecossistema digital, incluindo plataformas de conteúdo adulto.

Presença institucional qualifica o debate

Um dos pontos altos do ABIPEA Connect 2025 foi a participação da Dra. Lílian Cintra de Melo, Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua presença conferiu densidade institucional ao evento e reforçou a importância do diálogo entre governo e mercado.

Entrega do Manifesto de apoio ao Eca Digital ( na foto: Samuel Ongaratto- Fatal Model, Mayumi Sato – Grupo E-sapiens, Paula Aguiar – Presidente ABIPEA, Dra. Lílian Cintra de Mello – MJ e Vinicius Conrad – Fatal Model)

Em sua palestra, a Secretária apresentou um panorama claro e detalhado sobre o ECA Digital, explicando os princípios da nova legislação e os caminhos que estão sendo estruturados pelo Ministério da Justiça para sua implementação. A Dra. Lílian destacou que a lei tem caráter essencialmente protetivo, e não punitivo, e que o objetivo central é reduzir riscos para crianças e adolescentes em todo o ambiente digital — e não apenas em segmentos específicos da internet.

Outro ponto amplamente destacado por sua fala foi a disposição do governo em construir soluções de forma colaborativa. A abordagem técnica, transparente e aberta ao diálogo foi reconhecida pelos participantes como um sinal positivo para o setor, trazendo mais segurança jurídica e clareza sobre os próximos passos rumo à conformidade.

Segurança, prevenção e educação digital

O evento também contou com a participação do Dr. Flávio Rolim Pinheiro Resende, Delegado da Polícia Federal, que apresentou a palestra “Vulnerabilidade de Jovens”. Sua exposição trouxe dados relevantes sobre os desafios enfrentados pelas autoridades no combate à exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando a importância da prevenção, da educação digital e da atuação integrada entre diferentes setores da sociedade.

Dr. Flávio Rolim Pinheiro Resende

A combinação das perspectivas regulatória e operacional permitiu uma visão mais ampla e realista dos desafios atuais, fortalecendo a compreensão de que a proteção de menores exige esforços conjuntos entre governo, empresas, plataformas e educadores.

Um encontro plural e representativo

O ABIPEA Connect 2025 reuniu 211 participantes, entre executivos, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas. Estiveram presentes empresas e organizações como Sexlog, Hotvips, Ysos, Fatal Model, Skokka, Safernet, Incode, Pantynova, Reclame Aqui, Panda Blue e Internet Society, além de escritórios de advocacia especializados, associações setoriais, educadores e profissionais de segurança digital.

A diversidade de perfis reforçou o caráter técnico e plural do evento, que se propôs a ir além de posicionamentos ideológicos, concentrando-se em soluções práticas, responsáveis e alinhadas às diretrizes legais.

Compromisso com responsabilidade e cooperação

Desde sua criação, a ABIPEA tem como um de seus pilares o posicionamento do setor adulto profissional como aliado na proteção de crianças e adolescentes. A realização do ABIPEA Connect e a presença da Secretaria Nacional de Direitos Digitais em sua conferência inaugural representam um marco importante nessa trajetória.

A associação reforçou, durante o evento, seu interesse em aprofundar a cooperação com o poder público, colocando sua estrutura e a experiência de suas empresas associadas à disposição para contribuir com discussões técnicas, testes de implementação, construção de protocolos e desenvolvimento de boas práticas.

O ABIPEA Connect 2025 consolidou-se, assim, como um espaço legítimo de diálogo, sinalizando que a maturidade do setor passa, necessariamente, pela responsabilidade, pela transparência e pela atuação conjunta em prol de um ambiente digital mais seguro para todos.