São Paulo, 22 de outubro de 2025 – A ABIPEA – Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto divulgou nesta quarta-feira um manifesto público em apoio à Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos parâmetros para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
A entidade, que representa empresas e profissionais do setor adulto brasileiro, reconhece a importância da legislação e se compromete a colaborar ativamente com o poder público para garantir uma implementação técnica, proporcional e eficaz da nova lei.
Setor adulto assume responsabilidade compartilhada
O manifesto destaca que o mercado adulto nacional é formado por plataformas, produtores de conteúdo, educadores, fabricantes e empreendedores que empregam milhares de pessoas e movimentam milhões em impostos, contribuindo significativamente para a economia do país. Segundo a ABIPEA, essas empresas já adotam práticas de verificação de idade, políticas de denúncia, fluxos de moderação e treinamentos em LGPD.
“Acreditamos que liberdade e proteção são valores complementares de uma sociedade madura e digitalmente consciente”, afirma o documento. A associação defende que a aplicação da lei siga critérios técnicos inspirados em experiências bem-sucedidas no exterior, evitando penalizar empresas legítimas enquanto fortalece a fiscalização sobre operadores irregulares.
Compromissos e propostas concretas
Entre os compromissos assumidos pela ABIPEA estão:
Colaboração técnica com o poder público, incluindo o mapeamento do ecossistema de empresas do setor, compartilhamento de experiências internacionais e definição de parâmetros técnicos claros para verificação de idade;
Adoção de boas práticas, por meio de códigos de conduta e certificações que reforcem o compromisso do setor com ética, transparência e proteção de menores;
Educação e conscientização, com o desenvolvimento de campanhas e materiais educativos para pais, educadores e adultos sobre educação sexual e convivência digital;
Fiscalização e monitoramento interno, com a própria ABIPEA atuando no acompanhamento das empresas associadas para garantir o cumprimento das regras de forma padronizada.
Busca por equilíbrio entre proteção e direitos
A ABIPEA reforça que seu objetivo é contribuir para que o Brasil construa um modelo de verificação de idade eficaz e equilibrado, que proteja menores de forma eficiente sem inviabilizar o acesso responsável de adultos a conteúdos e serviços lícitos.
“O setor adulto brasileiro está preparado para contribuir com o país na construção de uma internet mais segura, moderna e consciente”, conclui o manifesto, que convida empresas, autoridades e sociedade a caminharem juntas na consolidação de um ambiente digital que una segurança, inovação e respeito. O manifesto é assinado pelos diretores, conselheiros e pela Presidente da Entidade Paula Aguiar.
Sobre a ABIPEA
A Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (ABIPEA) representa empresas e profissionais que atuam de forma legal e estruturada no mercado adulto brasileiro, promovendo boas práticas, ética e responsabilidade social no setor.
Contatos para a imprensa:
- E-mail: contato@abipea.org.br | abipea.oficial@gmail.com
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Versão completa do manifesto: https://abipea.com.br/manifesto-abipea-18/
