Novas leis impõem verificação rígida de idade e identidade em sites e lojas eróticas, seguindo a tendência internacional de maior proteção a menores e responsabilização das plataformas.
As plataformas de conteúdo adulto e o mercado erótico mundial vivem uma onda de endurecimento regulatório, centrada principalmente na exigência de verificação rigorosa de idade e consentimento para acesso de usuários. A tendência, que já transformou leis em países como Estados Unidos e Reino Unido, agora impacta também o Brasil com marcos legais inéditos aprovados em setembro deste ano.
Nos Estados Unidos, estados como Arizona, Ohio e Virgínia exigem que sites e plataformas eróticas implementem mecanismos avançados de identificação, incluindo envio de documentos oficiais e biometria facial. O Federal Trade Commission (FTC), agência de proteção do consumidor, já aplicou penalidades milionárias contra grandes portais, como o Pornhub, que falharam na identificação eficaz de usuários e no combate à presença de material ilegal, principalmente envolvendo menores de idade.
O Reino Unido dá mais um passo adiante: a partir de julho de 2025, todos os sites de conteúdo adulto são obrigados a adotar sistemas robustos de verificação de idade, como reconhecimento facial ou integração com bancos de dados governamentais. Falhas ou descumprimentos podem resultar em multas pesadas e até na retirada do site do ar.
Na Europa, França, Alemanha e Itália seguem modelo semelhante, estimulando a adoção de tecnologias de verificação externa e proibindo mecanismos simplificados de autodeclaração de maioridade. Países latino-americanos discutem medidas parecidas, mas em geral ainda lidam com recursos tecnológicos mais limitados e disputas sobre a responsabilidade entre plataformas e provedores de internet.
No Brasil, a regulamentação foi atualizada em setembro de 2025 com a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A legislação proíbe o acesso de menores a conteúdos adultos por meio de simples auto declaração e exige tecnologias confiáveis de verificação para compras e navegação em sites e lojas de sexshop online. Contas de usuários menores de 16 anos precisarão, obrigatoriamente, ser vinculadas a um responsável legal. O texto também aperta o cerco à publicidade, proíbe segmentação emocional para menores e impõe bloqueios automáticos para comunicações entre adultos e adolescentes em plataformas sociais ou eróticas. Empresas e plataformas que desrespeitarem as novas regras serão fiscalizadas por uma ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) agora mais autônoma e com poder ampliado para aplicar multas e sanções severas.
Além disso, a legislação define a remoção imediata de qualquer conteúdo que envolva exploração, violência ou assédio a menores, incidindo sobre todo o ambiente digital. Para o setor — de grandes plataformas a pequenos revendedores de produtos eróticos —, a adaptação é inevitável: investimento em sistemas terceirizados de verificação de identidade, revisão de políticas e comunicação direta com o público sobre segurança e boas práticas tornam-se então estratégias obrigatórias.
O cenário observado em 2025 é claro: o endurecimento global das regras está redesenhando a operação do mercado adulto, e a adequação tecnológica deixa de ser diferencial para se tornar requisito básico de atuação. Empresas que se atualizarem rapidamente, dizem especialistas, conquistarão vantagens competitivas no novo cenário digital, fundado na responsabilidade social e na proteção de menores.
