Brasília receberá, no dia 18 de março de 2026, o seminário “ECA Digital – Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei”, iniciativa que reunirá representantes do governo, do setor empresarial, da comunidade científica e da sociedade civil para debater os impactos, desafios e caminhos para a aplicação do chamado ECA Digital no Brasil.
O ECA Digital representa um avanço na atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente frente às dinâmicas do ambiente online, estabelecendo diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes na internet. A legislação trata de temas sensíveis e estruturantes, como aferição etária, responsabilidade das plataformas, design responsável, mitigação de riscos digitais, proteção de dados pessoais, prevenção de abusos e promoção de experiências digitais adequadas ao desenvolvimento infantojuvenil.
O seminário propõe uma abordagem multissetorial, reconhecendo que a implementação efetiva do ECA Digital depende da cooperação entre Estado, empresas, entidades da sociedade civil e famílias, além do alinhamento com boas práticas e experiências internacionais.
A ABIPEA – Associação Brasileira da Indústria e do Empreendedorismo Adulto participa ativamente das discussões sobre o ECA Digital, contribuindo com a visão do setor adulto legalmente constituído, especialmente no que diz respeito à conformidade regulatória, à proteção de menores, à responsabilidade das empresas que operam conteúdos para maiores de 18 anos e à necessidade de segurança jurídica para os negócios digitais no país. A entidade também atua como ponte entre o setor privado e o poder público, colaborando tecnicamente para o aprimoramento de normas e práticas de adequação à lei.
Organizado pelo CGI.br, o evento reforça a importância do diálogo qualificado e da construção coletiva de soluções que garantam a proteção de crianças e adolescentes, sem comprometer a inovação, a liberdade de expressão e o desenvolvimento da economia digital.
As vagas são limitadas e a participação é aberta ao público.
👉 INSCRIÇÃO GRATUITA
O evento conta com o apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do IDP e da Fiocruz.
Agenda
Data: 18 de março de 2026
Local: Teatro do IDP Asa Norte
Setor de Grandes Áreas Norte 609 – Asa Norte, Brasília – DF, 70830-401
Horário: a partir das 8h30
Transmissão online: canal do NIC.br no YouTube
INSCRIÇÕES GRATUITAS
Programação
8h30 – 9h15 | Credenciamento e café da manhã de boas-vindas
9h15 – 10h | Abertura
10h – 11h45 | Painel 1 – Aferição de idade no cenário nacional e internacional: lições e desafios da aferição de idade no Brasil
11h45 – 12h30 | Painel 2 – Lançamentos
12h30 – 14h | Almoço
14h – 15h30 | Painel 3 – Riscos no ambiente digital e a construção de ecossistemas de proteção na era do ECA Digital
15h30 – 15h45 | Coffee break
15h45 – 16h45 | Painel 4 – Desigualdades digitais na infância e adolescência: implicações para a proteção e participação no ambiente digital
16h45 – 18h15 | Painel 4 – Famílias, supervisão parental e saúde mental no ECA Digital: corresponsabilidade e cuidado em ambientes digitais
18h15 | Encerramento
