O mês de fevereiro de 2026 consolidou-se como um ponto de inflexão para a indústria adulta e para todo o ecossistema digital global. Em diferentes regiões do mundo, governos, autoridades reguladoras e grandes plataformas avançaram de forma decisiva na implementação de regras mais rigorosas para verificação de idade, segurança online e responsabilização de provedores de conteúdo.
O que antes era tratado como tendência passou a ser prática obrigatória: a autodeclaração de maioridade deixa de ser aceita, e mecanismos considerados “confiáveis” tornam-se requisito legal para a operação de sites, aplicativos e plataformas que oferecem conteúdos restritos a adultos.
Brasil: ECA Digital e o Fim da Autodeclaração
No Brasil, o destaque é a proximidade da entrada em vigor plena da Lei nº 15.211/2025 – o ECA Digital, prevista para março de 2026. A nova legislação estabelece obrigações claras para plataformas que disponibilizam conteúdos adultos, apostas online e aplicativos de relacionamento, exigindo verificação efetiva de idade e proibindo soluções baseadas apenas em cliques declaratórios.
A adequação deixou de ser apenas um planejamento futuro. Em fevereiro, plataformas globais iniciaram a implementação obrigatória de sistemas de verificação para usuários brasileiros, utilizando tecnologias como análise documental e estimativa etária assistida por inteligência artificial.
O descumprimento das novas regras pode resultar em multas significativas, que chegam a dezenas de milhões de reais, além de outras sanções administrativas. O cenário deixa claro que conformidade legal passa a ser condição básica para operar no mercado digital brasileiro.
Reino Unido: Multas, Bloqueios e Endurecimento Legal
O Reino Unido tornou-se, neste mês, um dos principais exemplos do novo rigor regulatório. A aplicação prática do Online Safety Act resultou em ações concretas, incluindo multas expressivas por falhas na verificação de idade e o bloqueio de acesso de grandes plataformas ao público local.
Além das sanções financeiras, o governo britânico anunciou o endurecimento de normas relacionadas a determinados tipos de conteúdo, reforçando a responsabilização das empresas e sinalizando tolerância zero a descumprimentos.
Esse movimento reforça uma mensagem clara ao mercado internacional: não haverá espaço para modelos de negócio que ignorem a proteção de menores e a segurança digital.
Europa Continental: Avanço Regulatório e Soluções Tecnológicas
Na Europa continental, países como Itália e Espanha avançaram de forma coordenada. A exigência de verificações por sessão, aliada a modelos de “dupla anonimidade”, demonstra que é possível conciliar proteção de dados, privacidade e cumprimento da lei.
Paralelamente, iniciativas tecnológicas ganharam destaque. Padrões internacionais de verificação de idade passaram a ser adotados por grandes provedores de identidade digital, permitindo que usuários comprovem maioridade sem expor dados pessoais às plataformas acessadas.
Essas soluções indicam que o futuro da indústria passa por interoperabilidade, segurança jurídica e responsabilidade compartilhada.
Um Movimento Global Irreversível
Outros mercados reforçam a dimensão global dessa transformação. Países como Austrália e Estados Unidos divulgaram números expressivos relacionados à remoção de contas de menores e à validação judicial de leis que exigem verificação de idade para acesso a conteúdo adulto.
O conjunto dessas ações demonstra que a regulação do ambiente digital deixou de ser fragmentada e caminha para padrões internacionais cada vez mais convergentes.
O Papel do Setor e da ABIPEA
Diante desse cenário, o papel do setor empresarial é estratégico. Mais do que reagir às exigências legais, é fundamental antecipar movimentos, investir em conformidade e adotar boas práticas que fortaleçam a credibilidade da indústria adulta.
A ABIPEA acompanha de perto esse processo e reforça seu compromisso em:
- Promover informação qualificada aos empresários do setor
- Estimular a adequação às normas legais vigentes
- Atuar como ponte entre empresas, autoridades e sociedade
O momento exige maturidade institucional, responsabilidade e visão de longo prazo. A conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas um diferencial competitivo e reputacional.
