Responsabilidade, Liberdade e Colaboração para uma Internet Mais Segura
O Brasil vive um novo momento na regulação do ambiente online.
A aprovação da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) inaugura uma era de responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade na proteção de crianças e adolescentes.
A ABIPEA – Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto representa um setor sólido, formado por empresas e profissionais que oferecem produtos e serviços diversos, e atuam de forma estruturada e comprometida com a legalidade, para atender às demandas de milhões de brasileiros.
O mercado adulto nacional é composto por plataformas, produtores de conteúdo, educadores, fabricantes e empreendedores que empregam milhares de pessoas, movimentam milhões em impostos e contribuem significativamente para a economia do país.
São empresas que monitoram e moderam seus processos a fim de garantir que o público seja formado apenas por pessoas adultas, com verificação de idade, políticas de denúncia, fluxos de moderação, treinamentos em LGPD e práticas de compliance. Agora, abraçam o desafio, junto aos demais setores da sociedade, de se manterem atualizadas e garantir a aplicação da nova lei de forma técnica, proporcional e viável, sem punir empresas legítimas nem inviabilizar o acesso de adultos a produtos e serviços legais.
Acreditamos que liberdade e proteção são valores complementares de uma sociedade madura e digitalmente consciente.
Uma lei necessária, que precisa de aplicação inteligente
As leis de verificação de idade são uma realidade em diversos países, e sua implementação no Brasil é um avanço importante.
A ABIPEA apoia a iniciativa e acredita que sua execução deve seguir critérios técnicos e proporcionais, inspirados em experiências bem-sucedidas no exterior, evitando erros que penalizem empresas legítimas e fortaleçam aquelas que operam fora do radar da regulação.
Nosso objetivo é contribuir para que o Brasil construa um modelo próprio, eficaz e equilibrado, que proteja menores de forma eficiente, sem inviabilizar negócios legais, preserve o acesso responsável de adultos a conteúdos e serviços lícitos e una educação sexual e digital à regulação, como parte essencial da proteção.
Compromissos da ABIPEA
A ABIPEA se propõe a atuar lado a lado com o poder público e com a sociedade civil para garantir uma transição digital responsável e eficiente. Entre nossos compromissos:
• Colaboração técnica com o poder público na regulamentação da Lei 15.211/2025, contribuindo para:
– Mapear o ecossistema de empresas 18+, diferenciando modelos de operação e riscos específicos de cada segmento.
– Compartilhar experiências internacionais de adequação à lei, com dados e resultados de diferentes abordagens.
– Definir parâmetros técnicos claros que assegurem eficiência, segurança e proporcionalidade na verificação de idade.
• Compromisso com as boas práticas: incentivo à adoção de boas práticas, implementando códigos de conduta e certificações que reforcem o compromisso do setor com ética, transparência e proteção de menores.
• Educação e conscientização: desenvolvimento de ações, campanhas e materiais educativos que colaborem com pais, educadores e adultos, ajudando-os a enfrentar os novos desafios da educação sexual e da convivência digital, fortalecendo a orientação, o diálogo e o uso responsável da internet.
• Fiscalização e monitoramento: atuação da própria ABIPEA no acompanhamento das empresas do segmento 18+, orientando, auditando e garantindo que as regras sejam cumpridas de forma efetiva e padronizada entre seus associados.
Uma nova etapa de maturidade e diálogo
O setor adulto brasileiro está preparado para contribuir com o país na construção de uma internet mais segura, moderna e consciente. Acreditamos que liberdade e proteção caminham juntas, e que o avanço real depende de colaboração, educação e tecnologia.
A ABIPEA reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade social, convidando empresas, autoridades e sociedade a caminharem juntas na consolidação de um ambiente digital que una segurança, inovação e respeito, onde proteger crianças e respeitar adultos sejam dois lados da mesma conquista.
*Uma versão ampliada deste manifesto, com análises e propostas detalhadas, está disponível no link.
Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (ABIPEA)
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