Um grupo internacional de autoridades de proteção de dados e privacidade publicou, em 23 de fevereiro de 2026, uma declaração conjunta alertando organizações, plataformas digitais e desenvolvedores sobre os riscos associados à capacidade crescente de sistemas de inteligência artificial (IA) gerarem imagens e vídeos realistas de pessoas sem conhecimento ou consentimento.
A iniciativa foi coordenada pela Global Privacy Assembly e reflete um consenso internacional de que os avanços recentes da IA generativa, especialmente quando integrados a redes sociais e plataformas de grande alcance, ampliaram de forma significativa o potencial de danos à privacidade, à dignidade e à segurança de indivíduos reais.
O que motivou o posicionamento conjunto
As autoridades demonstraram preocupação com o uso indevido de tecnologias capazes de criar representações sintéticas hiper-realistas, incluindo imagens íntimas não consensuais, conteúdos difamatórios e materiais utilizados para assédio, coerção ou exploração. O documento reconhece os benefícios da inteligência artificial, mas afirma de forma inequívoca que o avanço tecnológico não pode ocorrer à margem dos direitos fundamentais.
Em diversas jurisdições, a criação e disseminação de imagens íntimas sem consentimento já configura crime, além de violação às legislações de proteção de dados pessoais, o que eleva o grau de responsabilidade de empresas e plataformas que disponibilizam esse tipo de tecnologia.
Expectativas claras para empresas e plataformas
Embora os requisitos legais variem entre países, a declaração estabelece princípios mínimos que devem orientar todas as organizações que desenvolvem ou utilizam sistemas de geração de imagens por IA:
- implementação de salvaguardas técnicas e organizacionais robustas para impedir o uso indevido de dados pessoais;
- transparência efetiva sobre capacidades, limitações, usos permitidos e riscos dos sistemas;
- mecanismos acessíveis e eficazes para solicitação de remoção rápida de conteúdos prejudiciais;
- atenção especial a contextos sensíveis, nos quais o impacto reputacional, psicológico e social pode ser ampliado.
O posicionamento reforça que a previsibilidade do uso indevido gera dever de prevenção. Não basta reagir após o dano: é obrigação estrutural das plataformas mitigar riscos desde o design das tecnologias.
Um consenso internacional em consolidação
A adesão de dezenas de autoridades reguladoras de diferentes continentes demonstra que a discussão sobre imagens geradas por IA deixou de ser periférica e passou a integrar a agenda central de governança digital global.
O Brasil figura entre os signatários por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados, alinhando-se a um movimento internacional que busca equilibrar inovação tecnológica com proteção de direitos fundamentais, privacidade e segurança.
Indústria adulta e IA generativa: responsabilidade como estratégia de legitimidade
Nesse contexto, a declaração internacional impõe um novo nível de responsabilidade à indústria adulta, especialmente no ambiente digital e nas redes sociais.
O alerta global não se dirige ao conteúdo adulto legal, consensual e profissional, mas às práticas abusivas que utilizam IA para criar, simular ou manipular imagens de pessoas reais sem autorização, incluindo deepfakes e representações íntimas falsas. Esse tipo de uso compromete a credibilidade de todo o setor e amplia riscos jurídicos e reputacionais.
Para a indústria adulta estruturada, o cenário exige posicionamento claro e diferenciado. Isso inclui o fortalecimento de políticas de consentimento explícito, controle rigoroso do uso de imagem, governança tecnológica, moderação ativa e mecanismos eficientes de denúncia e remoção de conteúdo irregular.
Ao alinhar-se às boas práticas internacionais de privacidade e responsabilidade digital, a indústria adulta tem a oportunidade de consolidar-se como um segmento profissional, responsável e comprometido com a dignidade humana, demonstrando que inovação, liberdade econômica e responsabilidade digital podem coexistir de forma sustentável.
Mais do que uma exigência regulatória, esse movimento representa uma oportunidade estratégica de reposicionamento institucional, contribuindo para a maturidade do setor e para sua permanência legítima no ecossistema digital contemporâneo.
